Catarina de Pedro, a 30 de Junho de 2021
No panorama internacional atual, é consensual o impacto positivo que a educação tem no desenvolvimento e na redução da pobreza e é também por esse fator que o ODS 4 da Agenda 2030 (1) prevê a necessidade de assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, e de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
No entanto, é também consensual que África é um continente diverso, composto por 54 países com diferentes dinâmicas, culturas, regimes políticos e também diferentes níveis de escolaridade, tanto entre si como dentro dos seus próprios territórios.
Por conseguinte, o lançamento da Estratégia da União Africana para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres para 2018-2028, com o objetivo de alcançar a Aspiração 6 da Agenda 2063 “A África que queremos” e efetivar o Artigo 4 (l) do Ato Constitutivo da União Africana, não suprime ainda as divergências das políticas nacionais africanas no que concerne, por exemplo, direitos reprodutivos ou orientação sexual, cujas garantias, só por si, visam-se inalcançáveis sem que a igualdade de género se assuma como premissa basilar, algo que, apesar de previsto nos instrumentos referidos, carece de consenso na implementação das políticas nacionais.
Consequentemente, a tendência generalizada da desigualdade de género no acesso à educação é inegável. Um exemplo que ilustra esta análise é a região da África Subsaariana, onde se enfrentam problemas substanciais para chegar à igualdade de género na educação, materializando-se uma realidade especialmente problemática em que as taxas de gravidez precoce se mantêm altas, num contexto em que a Guiné Equatorial ou a República Unida da Tanzânia ainda impõem proibições que impedem meninas grávidas de frequentar a escola (2).
Esta dimensão tem sido agravada pela pandemia COVID-19 que veio expor carências existentes, como escolas seguras, água potável, saneamento e serviços de higiene, revertendo novamente as prioridades, uma vez que não pode existir educação igualitária sem que primeiro se garanta o acesso à educação como um direito universal, indivisível e inegável. Assim, é necessário, tanto no quadro de recuperação do contexto pandémico como nos momentos posteriores, um esforço contínuo e consciente para renovar o compromisso com a educação de meninas e mulheres – promovendo a maximização de oportunidades, de visibilidade e de exercício de liderança.
É ainda importante notar que não existirá uma fórmula específica e unidimensional para a definição das prioridades e mecanismos de implementação de políticas no sistema educacional em África. Os diferentes contextos e carências requerem a utilização de diferentes abordagens, através de políticas públicas e investimento, para maximizar resultados, através de um contacto direto e contínuo com as comunidades locais.
Só um esforço multilateral e holístico, que ambicione não só a promoção do acesso igual à educação, em si mesmo um instrumento de efetivação do direito à educação, como também uma priorização da igualdade de género nessa mesma educação, permitirá criar verdadeiros e verdadeiras agentes de mudança que contribuam para o desenvolvimento do futuro africano.
(1) https://www.instituto-camoes.pt/images/ods_2edicao_web_pages.pdf
