Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, a 15 de dezembro de 2020.
“A educação é a arma mais poderosa que podemos utilizar para mudar o mundo.”
A célebre frase do não menos icónico Nelson Mandela justifica a centralidade da educação enquanto fim do Estado e pressuposto do exercício efetivo de direitos fundamentais pelos seus cidadãos.
As políticas públicas de educação no Ensino Superior concretizam comandos constitucionais, devendo ser implementadas sempre que tal for possível financeiramente. A “reserva do possível” constitui, contudo, na generalidade dos países africanos, um obstáculo transponível apenas pela solidariedade internacional, vertebrada através da chamada Cooperação para o Desenvolvimento.
É este o pano de fundo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, “Transformar o nosso Mundo”, e da Agenda 2063 da União Africana, “A África que Queremos”, nas quais se destaca o papel crucial da educação para o desenvolvimento no continente africano.
O Projeto “A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP” pretende, ao longo de dezoito meses, mapear, numa perspetiva comparada, o quadro jurídico e as políticas públicas de educação no Ensino Superior em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e identificar os contributos chave da Cooperação para o Desenvolvimento na concretização do Direito A educação no Ensino Superior nestes países lusófonos.
Para o efeito, uma equipa sediada na NOVA School of Law irá desenvolver um questionário que servirá de base à recolha de dados por parceiros nos países objeto de estudo. Os resultados do projeto serão apresentados em sede de conferência internacional e posteriormente publicados num e-book.
